Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 15/03/2011, p. 23/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 04/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não há como conhecer de pedido de reconsideração interposto fora do prazo legal. Art. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na RCDESP no Ag n. 1.383.144/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 22/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 07/12/2010
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O pedido de reconsideração formulado contra decisão monocrática de relator deve ser recebido como agravo regimental, tendo em vista a aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas. 2. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 545 d…
Segunda Seção · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 23/02/2011
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O pedido de reconsideração formulado contra decisão monocrática de relator deve ser recebido como agravo regimental, tendo em vista a aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas. 2. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 258 d…
Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 25/02/2014
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258, DO RISTJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Muito embora não esteja previsto na legislação processual como recurso, o pedido de reconsideração tem sido recebido pelo Superior Tribunal de Justiça como agravo regimental (ou interno), desde que interposto tempestivamente. 2. A interposição do pedido de reconsideração após o prazo legal, implica não conhecime…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/03/2011
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO (RCDESP no Ag n. 1.357.419/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 29/3/2011.)
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