Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 691 DA SÚMULA DO STF. DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator denegatória de liminar em habeas corpus requerido ao Tribunal origem, salvo em caso de manifesta teratologia ou flagrante ilegalidade, o que não ocorre no caso dos autos. Incidência do Enunciado 691 da súmula do STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 196.495/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 22/3/2011.)