Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 15/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 691 DA SÚMULA DO STF. DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator denegatória de liminar em habeas corpus requerido ao Tribunal origem, salvo em caso de manifesta teratologia ou flagrante ilegalidade, o que não ocorre no caso dos autos. Incidência do Enunciado 691 da súmula do STF. 2. Agravo regimental a que s…