Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 17/03/2011, p. 31/03/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO PROTOCOLADO NO TRIBUNAL A QUO, DE MODO EQUIVOCADO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHADO AO STJ - INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA - PROTOCOLO NO STJ APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.346.192/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 31/3/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 15/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias, a teor do disposto nos artigos 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.331.176/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 25/3/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 08/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DATA DA POSTAGEM EM AGÊNCIA DOS CORREIOS. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. I.- Configura-se intempestivo o Agravo de Instrumento interposto além do prazo legal de 10 (dez) dias, não se podendo considerar a data da postagem na Agência dos Correios para aferição da tempestividade. II.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.354.557/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 8/2/2011, DJe de 24/2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO-CONHECIMENTO. I - Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo artigo 545 do Código de Processo Civil, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. II - Conforme entendimento desta Corte, a tempestividade de recursos interpostos para impugnar decisão proferida pelo STJ é aferida pelo protocolo da secretaria (Súmula n. 216/STJ), não se admitindo o protocolo integrado (EDcl no AgRg no Ag 1.0…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Na linha da jurisprudência desta Corte, a tempestividade dos recursos interpostos para impugnar decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do que ocorre com os embargos de declaração e o ag…
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