Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 15/03/2011, p. 25/03/2011
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. - Intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 10 (dez) dias, a teor do disposto nos arts. 188, 557, §1º, do CPC e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 37.554/BA, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 28/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 17/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. REMESSA AO STJ. I - Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. II - A tempestividade do Agravo Regimental é aferida pela data em que foi protocolizado na Secretaria desta Corte. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.325.…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 05/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto nos arts. 188, 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 260.314/CE, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 5/3/2013, DJe de 14/3/2013.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Incabível é o agravo interno interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg na Rcl n. 5.340/RN, relator Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 28/4/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 14/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Segundo disposto no art. 258 do RISTJ, é de cinco dias o prazo para interpor agravo regimental contra decisão monocrática proferida pelo relator do processo. 2. Na espécie, a decisão agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/STJ no dia 3.3.2011 (quinta-feira), e considerada publicada no dia 4.3.2011 (sexta-feira), consoante se extrai da fl. 218 (e-STJ) dos autos. L…
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