- Relator(a)
- Ministro Aldir Passarinho Junior
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Data do julgamento
- 22/03/2011
- Data de publicação
- 28/03/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 22/03/2011, p. 28/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÚMULA N. 259-STJ. DETALHAMENTO DAS CONTAS. DESNECESSIDADE. PEDIDO GENÉRICO. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. "A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária." (Súmula n. 259-STJ) II. Não há se falar em pedido genérico na ação de prestação de contas, quando o autor aponta a existência do vínculo com a instituição financeira, especificando o número da conta corrente e o período que pleiteia esclarecimento. Precedentes. III. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.230.827/PR, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 28/3/2011.)
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