JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
22/03/2011
Data de publicação
28/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 22/03/2011, p. 28/03/2011

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL COM PROTOCOLO ILEGÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Cumpre à parte recorrente diligenciar, junto ao setor de protocolo local, pela legibilidade do carimbo aposto no recurso. 2- Eventual irregularidade, que venha a comprometer a legibilidade da extração futura de fotocópias, deverá ser imediatamente comunicada ao responsável da seção correspondente, a fim de que este aponha outro carimbo ou certifique nos autos o presente incidente. 3- Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.247.295/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 28/3/2011.)
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