Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA EM 14.1.2010. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS AGUARDANDO MEMORIAS PELA DEFESA. SÚMULA 52/STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. HABEAS CORPUS DENEGADO, COM RECOMENDAÇÃO DE PRIORIDADE NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal aguarda apenas a apresentação de memoriais pela defesa, na forma do art. 403, § 3o. do CPP, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Súmula 52/STJ. 2. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial, com recomendação de prioridade no julgamento da Ação Penal. (HC n. 189.417/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 18/4/2011.)