Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIME POR ENCOMENDA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 08.04.2008. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO MANDAMUS. TRIBUNAL A QUO QUE APONTA A CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. COMPLEXIDADE DA CAUSA, COM DIVERSOS RÉUS (6). NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO, ADEMAIS, ENCERRADA. PACIENTE PRONUNCIADO. DESIGNADA A SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA 05.05.2011. SÚMULA 21 E 52/STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. A inicial limita-se a dizer existente o excesso de prazo para a formação da culpa, sem trazer qualquer elemento mínimo para comprovar que a demora advém de desídia do Juízo; ao contrário, ao que se tem das informações prestadas, houve contribuição da defesa para o postergamento da instrução; ressaltou-se, ainda, a complexidade do feito, que conta com 6 réus, além da necessidade de expedição de cartas precatórias. 2. De qualquer forma, finda a instrução criminal e já designada a sessão do Tribunal do Júri para 05.05.2011, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Súmulas 21 e 52/STJ. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada. (HC n. 141.891/PA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 5/5/2011, DJe de 13/6/2011.)