Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE GRAVE DANO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, permitiu o levantamento do valor da condenação em execução provisória, por entender ausente risco de grave dano. A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.230.535/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 1/4/2011.)