Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 05/04/2011, p. 25/04/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/02/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - CONDENAÇÃO DOS PROCURADORES DOS RECORRENTES - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ? RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.128.584/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/2/2010, DJe de 2/3/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. PRETENSÃO DEDUZIDA CONTRA FATO INCONTROVERSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO CAUSÍDICO. AÇÃO PRÓPRIA. PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE. ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA/STF. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 320 DA SÚMULA/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - A jurisprudência do STJ tem entendimento no sentido de que a pena por litigância de má-fé aplicada p…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 09/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. 1. Descabe a esta Corte Superior de Justiça apreciar as razões que levaram as instâncias ordinárias a aplicar a multa por litigância de má-fé (arts. 16, 17 e 18 do CPC), porquanto seria necessário rever o suporte fático-probatório dos autos, o que se revela inviável face a incidência do óbice da súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental n…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSIÇÃO DE MULTA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A alteração do entendimento do acórdão recorrido acerca da incidência de multa por litigância de má-fé demanda o revolvimento do conteúdo fático dos autos, seja no sentido de impor, seja no de afastar a penalidade. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS - REDIMENSIONAMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 60.090/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 2/3/2012.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.