Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 05/04/2011
Data de publicação: 12/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 05/04/2011, p. 12/04/2011

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. VIOLAÇÃO. DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA. OBRA FOTOGRÁFICA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PRAZO QÜINQÜENAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.072.967/PR, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 12/4/2011.)

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