Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/04/2011, p. 19/04/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.166.904/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 27/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOTEAMENTO FECHADO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - COTAS CONDOMINIAIS - ADESÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.220.372/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/4/2011, DJe de 12/5/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 01/12/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL. PROPTER REM. PENHORA DO BEM. PROPRIETÁRIA. 1. O pleito inicial deve ser interpretado em consonância com a pretensão deduzida como um todo. Desse modo, o acolhimento do pedido extraído da interpretação lógico-sistemática da petição inicial não implica julgamento fora do pedido 2. É…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 09/02/2010
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - COTAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA - ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL - PROCESSO DE CONHECIMENTO - NÃO PARTICIPAÇÃO DO ARREMATANTE - EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL - SUCESSÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. I - A ação de cobrança encontra-se em fase de execução do título judicial em que o arrematante do imóvel não participou do processo de conhecimento, por isso, inviável a alteração do pólo passivo da demanda. II - O agravante não cuidou…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E REVELIA. NEGATIVA DE EXAME PELA CORTE DE ORIGEM. PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ e 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE CONFIGURAÇÃO. RECURSO QUE FOI CONHECIDO PELAS ALÍNEAS "A" E "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL QUANTO Á IDÊNTICA QUESTÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. QUESTÃO DE FUNDO. TAXAS CONDOMINIAIS. ÔNUS QUE NÃO CONSTA DO EDITAL DE PRAÇA. RESPONSABIL…
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