JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
12/04/2012
Data de publicação
27/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 12/04/2012, p. 27/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.166.904/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 27/4/2012.)
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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITOS CONDOMINIAIS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO-OCORRÊNCIA - PRETENSÃO RECURSAL QUE SE ENCONTRA QUANTITATIVAMENTE ABRANGIDA PELO PROVIMENTO JURISDICIONAL - ADJUDICAÇÃO - ANTIGO PROPRIETÁRIO - DÉBITO ANTERIOR - POSSE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.236.685/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 19/4/2011.)

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Acórdão

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