JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
14/04/2011
Data de publicação
03/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 14/04/2011, p. 03/05/2011

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ANTERIOR À SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 741, VI, DO CPC. 1. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 2. O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça é de que, em embargos do devedor, descabe a alegação de pagamento efetuado em momento anterior à sentença. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.047.809/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/4/2011, DJe de 3/5/2011.)
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