Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 26/04/2011, p. 10/05/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 05/04/2011
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. FUNGIBILIDADE. CAUÇÃO. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.305.527/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 11/4/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA LIMINAR. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O col. Tribunal a quo negou o pedido liminar de reintegração de posse por não estar presente o fumus boni iuris necessário à concessão da medida. Rever tal posicionamento importaria, necessariame…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 16/05/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR CONFIRMADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para se desconstituir as premissas estabelecidas no acórdão recorrido, a fim de concessão da medida cautelar no sentido de suspender a ordem de desocupação do imóvel até o julgamento da ação principal, implicaria a necessidade de revolvimento fático-probatório contidos nos autos, procedimento vedado, na instância especial, pelas …
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 14/06/2011
PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO. ALEGADA ABUSIVIDADE DOS JUROS PACTUADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS NOS AUTOS PARA DEMONSTRAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão recursal consistente na alegada abusividade dos juros pactuados requer, necessariamente, a análise de elementos probatórios, os quais não foram produzidos…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 24/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. REQUISITOS. REVOLVIMENTO DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. PERIGO. EXISTÊNCIA DE RECURSOS CABÍVEIS. NÃO ADMISSÃO DE CAUTELAR. IMPROVIMENTO. I - Hipótese em que os requisitos da pretensão cautelar não são claramente evidentes, como é necessário ao sucesso da Medida Cautelar - medida excepcional, que, relembre-se, deve apresentar-se com evidência que praticamente pressupõe a teratologia da decisão atacada. No presente …
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