Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 27/04/2011
Data de publicação: 05/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 27/04/2011, p. 05/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. A ausência de similitude fática entre as hipóteses confrontadas impede o reconhecimento da divergência jurisprudencial. 2. Os embargos de divergência não se prestam para reverter o juízo de admissibilidade exercido no julgado embargado. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.001.674/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 27/4/2011, DJe de 5/5/2011.)

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