Acórdão

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. DEFINIÇÃO PRECISA DA PARTICIPAÇÃO DE CADA RÉU. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUESITAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, havendo concurso de agentes, é possível a formulação de quesitação genérica concernente à participação do acusado, se o quesito específico restou afastado pelos jurados. Precedentes desta Corte. 2. Todavia, nos casos em que a denúncia e a pronúncia delimitam especificamente a participação do réu no evento delituoso, afasta-se a possibilidade da quesitação genérica, sob pena de nulidade. 3. Recurso desprovido. (REsp n. 445.864/RS, relator Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 28/4/2011, DJe de 16/5/2011.)