Acórdão

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. CONCURSO DE PESSOAS. DENÚNCIA E LIBELO ESPECÍFICOS QUANTO À AUTORIA DO DELITO. FORMULAÇÃO DE QUESITOS GENÉRICOS. NULIDADE ABSOLUTA. IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. 1. No crime de homicídio perpetrado em concurso de pessoas, é permitida a formulação de quesito genérico apenas quando a participação do agente no delito não está delimitada de forma precisa na denúncia e pronúncia. 2. A falta de individualização da conduta dos réus nos quesitos, apesar de devidamente delineada na denúncia e no libelo acusatório, dificultou a compreensão dos jurados, o que ensejou a nulidade absoluta do julgamento popular, consoante bem asseverado no aresto recorrido. 3. Recurso especial improvido. (REsp n. 899.763/PB, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 29/4/2010, DJe de 17/5/2010.)