Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Adilson Vieira Macabu
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 03/05/2011
Data de publicação: 31/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 03/05/2011, p. 31/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. AUTORIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME POR ESTA CORTE ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. A Súmula nº 07/STJ impossibilita a verificação, em sede de recurso especial, da autoria, quando o réu restou absolvido por insuficiência de provas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.336.437/AC, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 31/5/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 03/05/2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. ATENUAÇÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME POR ESTA CORTE ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. A Súmula nº 07/STJ impossibilita a verificação, em sede de recurso especial, das autoria e materialidade, bem como a aferição do acervo probatório que arrimou a estipulação da pena. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.373.560/DF, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargado…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 11/04/2013

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. O acolhimento da alegação do recorrente - no sentido de insuficiência de provas para a condenação - exigiria, inevitavelmente, a análise do acervo probatório da causa, o que encontra óbi…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 26/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para se alterar a conclusão a que chegou o Tribunal de Justiça acerca da condenação dos agravantes, com apoio nas provas colhidas, seria necessário o reexame de todo o conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado n…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 19/09/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Infirmar os fundamentos de julgado do Tribunal a quo, que considerou suficientes as provas de materialidade e autoria para a condenação, com o escopo de absolver o Reco…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 22/10/2013

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. RÉU ABSOLVIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ALMEJA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Em recurso especial, é inviável a análise do conteúdo das provas para se aferir se seriam suficientes para a condenação, em razão da vedação contida na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 91.759/BA, relator Ministro Se…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas