Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, INCISOS I, II E III DO CPB). PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 29.8.2009. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REAL PERICULOSIDADE DO PACIENTE (ESPANCOU A PRÓPRIA COMPANHEIRA ATÉ A MORTE, NA FRENTE DE UMA FILHA MENOR). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP. 2. In casu, a segregação provisória foi mantida para garantia da ordem pública, em vista da real periculosidade do paciente, que espancou a própria companheira até a morte, na frente de uma filha menor. 3. Superada a alegação de excesso de prazo, eis que já encerrada a instrução criminal. Súmula 52 do STJ. 4. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial. (HC n. 195.109/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 26/5/2011.)