Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2o., IV E V, C/C ART. 14, II, E 29, TODOS DO CPB). EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DO CORRETO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, TENDO COMO ALVO TESTEMUNHA DE ANTERIOR DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO PELO PACIENTE. PARECER DO MPF PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT E, NA EXTENSÃO, PELA CONCESSÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA, TODAVIA. 1. O alegado excesso de prazo da custódia imposta ao paciente não foi objeto de deliberação pelo Tribunal a quo, o que impede sua apreciação nesta Corte Superior, sob pena de inadmissível supressão de instância. 2. No que que tange à suposta ausência de indícios de participação na empreitada delitiva, a solução da questão demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere. 3. A par da concreta periculosidade do paciente, que exsurge dos fatos narrados da exordial acusatório - hipótese em que, evidentemente, sua liberdade colocaria em risco a ordem pública estabelecida -, mostra-se necessária a manutenção da prisão preventiva, como forma de assegurar uma correta instrução criminal, porquanto o paciente demonstra, com os próprios fatos que lhe são imputados, querer eliminar todas as provas que poderiam levar a uma condenação criminal. 4. Habeas Corpus parcialmente conhecido e, na extensão, ordem denegada, nada obstante o parecer ministerial. (HC n. 191.044/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 26/5/2011.)