JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
03/05/2011
Data de publicação
18/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/05/2011, p. 18/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - APLICAÇÃO, NO PONTO, DA SÚMULA N. 182/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA PARTE, IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 3.538/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 18/5/2011.)
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