Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PECULATO. CORRUPÇÃO ATIVA. QUADRILHA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM FRAUDAR O INSS. POTENCIALIDADE LESIVA DAS INFRAÇÕES. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR DE REPRESÁLIAS CONTRA AS TESTEMUNHAS. OBSTÁCULO À ELUCIDAÇÃO DO FATO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. IMPROVIMENTO. 1. As circunstâncias demonstram a existência, em tese, de um grupo criminoso estruturado, especializado em fraudar o Instituto Nacional da Seguridade Social, obtendo indevidamente benefícios previdenciários, mostrando-se necessária a custódia cautelar para o bem da ordem pública, pois há sérios riscos das atividades ilícitas serem retomadas com a soltura 2. Necessária se mostra a prisão cautelar também para a conveniência da instrução criminal, pois há notícia de que determinada testemunha teria sofrido ameaça por parte dos acusados, o que dificultaria o esclarecimento dos fatos perante o juízo competente. 3. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, por si sós, garantirem a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia antecipada, como ocorre in casu. 4. Recurso improvido. (RHC n. 29.093/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 18/5/2011.)