Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/05/2011
Data de publicação: 17/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/05/2011, p. 17/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MATERIAL - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO A QUALQUER TEMPO - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VIA FAC-SÍMILE - PROTOCOLIZAÇÃO DOS ORIGINAIS - PRAZO CONTÍNUO DE CINCO DIAS - INTEMPESTIVIDADE - CONFIGURAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.332.725/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 17/5/2011.)

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