Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Hamilton Carvalhido
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/05/2011
Data de publicação: 16/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, j. 03/05/2011, p. 16/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO TEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. É tempestivo o recurso especial interposto pela União dentro do trintídio legal, contado a partir da intimação efetivada após o julgamento dos embargos de declaração opostos na origem. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.226.467/PR, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 16/5/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 01/06/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É de cinco dias o prazo para a oposição de embargos de declaração contra acórdão do agravo regimental, cuja inobservância inibe o seu conhecimento. 2. São intempestivos os embargos de declaração opostos na data de 18 de maio de 2010 - terça-feira, visto que o acórdão do agravo regimental foi publicado em 12 de maio de …

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 16/12/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. 1. São tempestivos os embargos de declaração opostos por litisconsorte dentro do prazo legal, reaberto em decorrência de expresso pronunciamento judicial. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.114.561/RJ, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 2/2/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 27/04/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AFERIÇÃO. REGISTRO NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL. 1. É de dez dias, em se tratando de Fazenda Pública, o prazo para a oposição de embargos declaratórios, cuja inobservância inibe o seu conhecimento. 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no entendimento de que a tempestividade do recurso é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria do Tribunal. …

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 21/03/2017

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado Administrativo n. 2). 2. Autos receb…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 06/05/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. 1. Opostos embargos de declaração via fac-símile no último dia do prazo recursal e não juntados os originais dentro do quinquídio legal, impõe-se o juízo de não conhecimento do recurso, por manifesta intempestividade. 2. Os embargos de declaração, quando intempestivo…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas