Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 03/05/2011
Data de publicação: 12/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 03/05/2011, p. 12/05/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PACIENTE PRONUNCIADO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. AFERIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Desconstituir a sentença de pronúncia, mantida pelo acórdão de recurso em sentido estrito impugnado, para reconhecer que o Paciente agiu em legítima defesa putativa, é questão insuscetível de análise na presente via, porquanto, como é sabido e consabido, não se presta o habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória. 2. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 136.328/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 12/5/2011.)

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