Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/05/2011
Data de publicação: 17/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 05/05/2011, p. 17/05/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. À míngua de seus pressupostos, rejeitam-se os embargos de declaração opostos com o fito de prequestionamento de dispositivos constitucionais. (EDcl no REsp n. 1.198.848/CE, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 5/5/2011, DJe de 17/5/2011.)

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