JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Primeira Seção
Data do julgamento
25/05/2011
Data de publicação
10/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Seção, j. 25/05/2011, p. 10/06/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TEMAS CONSTITUCIONAIS. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. - A violação de dispositivo constitucional escapa dos limites traçados para o recurso especial, daí por que ausente qualquer omissão que deva ser sanada. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.094.218/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 25/5/2011, DJe de 10/6/2011.)
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