Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 05/05/2011, p. 11/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no art. 544, § 1º, do CPC. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.324.540/PE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 4/2/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 04/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no art. 544, § 1º, do CPC. 2. A falta da cópia integral das contra-razões ao Recurso Especial acarreta o não-conhecimento do Recurso. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.192.594/ES, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 4/2/2010, DJ…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 14/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no art. 544, § 1º, do CPC. 2. A falta da cópia da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial e de sua respectiva certidão de intimação acarreta o não-conhecimento do Recurso. 3. Eventual erro na remessa dos documentos pelo Tribunal de origem deve ser atestado por…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. A ausência de peça tida por obrigatória, indicada no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil, leva ao não conhecimento do agravo. 2. Ressalte-se o dever de vigilância da parte no traslado das peças formadoras do agravo de instrumento, por ser ônus do agravante zelar pela correta instrução do agravo ante a impossibilidade de corrigir eventuais desacertos nesta instância excepcional. 3. …
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 17/03/2011
AGRAVO NO AGRAVO INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. - Descumprido o comando inserto no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil, não se conhece do agravo de instrumento. - Necessária e indispensável a apresentação da íntegra de todos os traslados obrigatórios, sendo incabível e tardia a sua juntada nesta Corte, em sede de agravo regimental. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.