Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO POR ÓRGÃO COMPOSTO MAJORITARIAMENTE POR JUÍZOS CONVOCADOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ATENDIMENTO DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. 1. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto esta Corte Superior firmaram entendimento de que o julgamento de recurso feito por órgão composto majoritariamente por juízes convocados em segundo grau de jurisdição não afronta o princípio do juiz natural se respeitadas as prescrições legais. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 160.708/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 10/5/2011, DJe de 25/5/2011.)