Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 11/05/2011, p. 17/05/2011
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Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. - São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de cinco dias. - Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg na Rcl n. 5.709/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 4/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTEMPESTIVIDADE . 1.- É extemporâneo o Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.413.827/SC, relator Ministr…
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 11/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos artigos 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na Rcl n. 3.045/AM, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 11/5/2011, DJe de 19/5/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EDcl na Rcl n. 4.779/PB, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 25/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 07/08/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. 1. É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. 2. Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.426.651/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 15/8/2014.)
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