Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 12/05/2011
Data de publicação: 22/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, j. 12/05/2011, p. 22/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMAS NÃO SEMELHANTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA SOBRE O ART. 535 DO CPC. - Ausente a indispensável semelhança fática entre os paradigmas e o acórdão ora embargado, não se pode acolher a alegação de divergência entre os mesmos. Cada um dos arestos enfrentou a norma do art. 535 do Código de Processo Civil, sob o enfoque das invocadas omissões, diante das situações processuais respectivas. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EREsp n. 550.954/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 22/6/2011.)

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