Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 12/05/2011
Data de publicação: 07/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 12/05/2011, p. 07/06/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Agravo nos embargos de divergência não provido. (AgRg nos EAg n. 1.269.390/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 7/6/2011.)

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