Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/05/2011
Data de publicação: 03/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 17/05/2011, p. 03/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. COMPENSAÇÃO. VALOR DA CAUSA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. Subsistentes os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo regimental. (AgRg no Ag n. 1.345.008/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 3/6/2011.)

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