Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/05/2011, p. 01/06/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA PELO RECORRENTE - NECESSIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 998.027/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 6/5/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECONHECIDA - CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, COM A DETERMINAÇÃO PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM SUPRA A OMISSÃO VERIFICADA - NECESSIDADE - JULGAMENTO DA QUESTÃO POR ESTA CORTE - IMPOSSIBILIDADE, ANTE A AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E A 'INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 908.421/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. DESRETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ausentes os requisitos autorizadores da excepcional medida, não há como prosperar a pretensão de destrancamento do recurso especial retido por força do art. 542, § 3º, do CPC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na MC n. 18.318/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 28/…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 15/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. LIMINAR DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. 1. Nada obstante se tratar de medida de caráter restrito, inexiste óbice à concessão de efeito suspensivo a recurso especial pelo STJ, ainda que o apelo tenha sido inadmitido no juízo de origem, fazendo-se necessário, para tanto, que a parte demonstre, de modo cabal e categórico, a presença dos requisitos da plausibilid…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 23/03/2010
PROCESSO CIVIL ? MEDIDA CAUTELAR ? RECURSO ESPECIAL RETIDO ? PRESSUPOSTOS. 1. A jurisprudência do STJ tem admitido a utilização da medida cautelar para destrancar recurso especial retido por força do art. 542 §3º, do CPC. 2. Desafia a medida existência dos pressupostos específicos, de modo que, faltando um deles, não pode ser outorgada a tutela acautelatória. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg na MC n. 16.529/DF, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em…
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