Acórdão

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. RES FURTIVA: UM APARELHO DE SOM MICROSSYSTEM, MARCA GRADIENTE AVALIADO EM R$ 150,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. QUESTÃO SEQUER SUSCITADA PERANTE O TRIBUNAL A QUO. HC ORIGINÁRIO VERSANDO SOBRE EXCESSO DE PRAZO. MÉRITO DA AÇÃO PENAL AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS. HC NÃO CONHECIDO. 1. O HC impetrado perante o Tribunal Mineiro versava exclusivamente sobre eventual excesso de prazo para a finalização da instrução criminal e foi denegado com fundamento na Súmula 52/STJ; dessa forma, sequer suscitada a questão da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância na Corte de origem, inviável a análise do tema diretamente por este STJ, sob pena de indevida supressão de instância. 2. HC não conhecido, em consonância com o parecer ministerial. (HC n. 198.806/MG, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 19/5/2011, DJe de 27/6/2011.)