Acórdão

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. MEDIANTE ESCALADA. RES FURTIVA: CELULAR AVALIADO EM R$ 130,00. ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O princípio da insignificância, que está diretamente ligado aos postulados da fragmentariedade e intervenção mínima do Estado em matéria penal, tem sido acolhido pelo magistério doutrinário e jurisprudencial tanto desta Corte, quanto do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato previsto na legislação penal pode vir a ser considerada atípica por força deste postulado. 2. Entretanto, é imprescindível que a aplicação do referido princípio se dê de forma prudente e criteriosa, razão pela qual é necessária a presença de certos elementos, tais como (I) a mínima ofensividade da conduta do agente; (II) a ausência total de periculosidade social da ação; (III) o ínfimo grau de reprovabilidade do comportamento e (IV) a inexpressividade da lesão jurídica ocasionada, consoante já assentado pelo colendo Pretório Excelso (HC 84.412/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJU 19.04.04). 3. No caso, o bem furtado foi avaliado em R$ 130,00 (cento e trinta reais), valor que, embora parco, não é ninharia a ponto de ser tido como um indiferente penal. Além disso, não há perquirir em mínima ofensividade da conduta, a qual revela periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade, uma vez que praticada durante o repouso noturno e mediante escalada. 4. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial. (HC n. 189.171/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 19/5/2011, DJe de 16/6/2011.)