Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 24/05/2011
Data de publicação: 14/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 24/05/2011, p. 14/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO ARRENDAMENTO MERCANTIL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.201.698/ES, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 14/6/2011.)

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