Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 25/05/2011, p. 16/06/2011
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Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/05/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg na Rcl n. 5.260/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 25/5/2011, DJe de 16/6/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/03/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO POR MEIO DE FAC-SÍMILE. Sem que a petição original tenha sido juntada aos autos, os embargos de declaração opostos por meio de fac-símile não produzem efeitos. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.146.656/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/3/2011, DJe de 27/4/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EDcl na Rcl n. 4.779/PB, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 25/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO POR FAC-SÍMILE. ORIGINAIS ENTREGUES APÓS O PRAZO LEGAL DE 5 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.264.928/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 3/5/2012.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 09/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. RECLAMAÇÃO INTERPOSTA VIA FAC-SÍMILE. TRANSMISSÃO ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É ressabido que os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência…
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