Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 25/05/2011, p. 16/06/2011
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Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/05/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO MEDIANTE FAC-SÍMILE (FAX). NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS NO PRAZO LEGAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. (EDcl na Rcl n. 4.779/PB, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 25/5/2011, DJe de 16/6/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL CÍVEL. REEDIÇÃO DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA 182 DESTE STJ. APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 557, §2º, DO CPC). AGRAVO NÃO CONHECIDO. (AgRg na Rcl n. 5.433/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 25/4/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/02/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INTUITO PROCRASTINATÓRIO DECLARADO. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, APLICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no CC n. 109.542/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 23/2/2011, DJe de 4/3/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS MANIFESTAMENTE INFUNDADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1 - Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, a afastar obscuridade, a eliminar contradição ou a sanar erro material existente no julgado e, excepcionalmente, a atribu…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 745.147/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 27/4/2011.)
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