Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 25/05/2011
Data de publicação: 01/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 25/05/2011, p. 01/06/2011

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. CABIMENTO. - O art. 1º da Resolução 12, de 14 de dezembro de 2009, prevê que a reclamação por ela regulamentada destina-se a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência desta Corte. - Agravo na reclamação não conhecido. (AgRg na Rcl n. 5.598/TO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 25/5/2011, DJe de 1/6/2011.)

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