Acórdão

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RÉU CONSIDERADO EM LOCAL INCERTO. AFIRMAÇÃO DE QUE ESTAVA PRESO EM OUTRA COMARCA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO POSTERIOR À SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que se sustenta nulidade do processo, haja vista que o paciente estaria custodiado quando da realização da audiência de instrução, mas não foi requisitado para dela participar, sendo considerado em local incerto. 2. Se os documentos constantes dos autos demonstram que, ao contrário do alegado, a custódia do paciente somente ocorreu após a prolação da sentença condenatória, e ele estava revel em razão do descumprimento das condições da suspensão condicional do processo, que foi revogada, inexiste a ilegalidade apontada. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 98.222/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 31/5/2011, DJe de 15/6/2011.)