Acórdão

HABEAS CORPUS. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. PRISÃO HÁ DOIS ANOS. PENA, FIXADA NA SENTENÇA, DE DOIS ANOS E QUATRO MESES. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. Diz o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal que a todos é assegurada a razoável duração do processo, tanto no âmbito penal quanto no administrativo. 2. Considerando-se que na sentença se fixou pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, mostra-se desarrazoada a negativa do apelo em liberdade, principalmente quando a custódia cautelar perdura por dois anos. 3. Ordem concedida, com o intuito de assegurar possa o paciente aguardar em liberdade o desfecho da ação penal de que aqui se cuida. (HC n. 149.004/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 7/6/2011, DJe de 22/6/2011.)