Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 09/06/2011
Data de publicação: 24/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 09/06/2011, p. 24/06/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO POR MEIO DE DAJ. RESOLUÇÃO STJ 08/2002 PUBLICADA UM DIA ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CONSIDERADO DESERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AFASTAMENTO DA DESERÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. (EREsp n. 648.472/BA, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 9/6/2011, DJe de 24/6/2011.)

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