Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/06/2011
Data de publicação: 28/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/06/2011, p. 28/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTE STJ - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOVAÇÃO RECURSAL - ANÁLISE NESTA FASE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.388.926/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/6/2011, DJe de 28/6/2011.)

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