Acórdão

HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão processual, por ser medida instrumental, e não antecipatória de pena, necessita reportar-se a dados concretos de cautelaridade, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que o magistrado a quo, para justificar a custódia cautelar, ressaltou o modus operandi do delito, supostamente cometido pelo paciente, reiteradas vezes, contra criança de 6 anos de idade, que estava sob a guarda de sua companheira. Ressaltou o fato de que réu e vítima "moravam na mesma casa". Mostra-se, portanto, concretamente justificada a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada. (HC n. 125.983/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 14/6/2011, DJe de 22/6/2011.)