Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, j. 15/06/2011, p. 17/08/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS SUBSCRITORES DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. (EAg n. 1.321.454/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 15/6/2011, DJe de 30/6/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 31/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE DESCABIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 266 DO RISTJ E DO ART. 546 DO CPC. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182 DO STJ. DECISÃO MANTIDA EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS. 1. Incidência, no caso, do verbete sumular n.º 182 do STJ, in verbis: "É inviável o agravo do a…
Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 03/10/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. APELO DESCABIDO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de divergência apenas são cabíveis contra acórdãos exarados no âmbito do recurso especial ou contra aqueles que, embora proferidos no bojo do agravo do art. 544 do CPC, examinem o próprio mérito do apelo nobre. Inteligência do art. 266 do RISTJ. 2. Na espécie, o agrav…
Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 05/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 266 DO RISTJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EXARADO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA TRAVADA NO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 315/STJ. INOBSERVÂNCIA DE EXAMES TÉCNICOS DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Nos termos do art. 266 do Regimento Interno desta Corte, não são cabíveis embargos de divergência interpos…
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/03/2012
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO N. 315 DA SÚMULA/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. - Nos termos do art. 546, incisos I e II, do Código de Processo Civil e do art. 266 do RISTJ, cabem embargos de divergência, apenas, contra acórdão proferido em recurso especial e em recurso extraordinário. - São cabíveis embargos de divergência, ainda, diante da exceção criada pela jurisprudência da Corte, nas hipóteses em que se conhece do agravo de instrumento previst…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.