Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 21/06/2011
Data de publicação: 01/07/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 21/06/2011, p. 01/07/2011

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DELITOS CONEXOS. RÉU IMPRONUNCIADO E NÃO LOCALIZADO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO SUFICIÊNCIA. NULIDADE INEXISTENTE. 1. Se o recorrente foi impronunciado, não possuindo interesse recursal, livrou-se solto e não foi localizado para ser intimado, não há que falar em nulidade pela falta de intimação pessoal ou por via editalícia, mostrando-se suficiente a intimação de seu defensor constituído. Inteligência dos artigos 392, 415 e 577 do Código de Processo Penal. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC n. 23.806/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 1/7/2011.)

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