Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DESCRIÇÃO FÁTICA INSUFICIENTE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. POSSIBILIDADE. |1. Se pela simples leitura do Boletim de Ocorrência juntado aos autos, constata-se que os pacientes não deram causa à instauração de inquérito, é inepta a denúncia que lhes atribui a prática de denunciação caluniosa. 2. Ausência de justa causa decorrente, em face da inexistência de liame entre a pretensa atuação dos pacientes e os fatos descritos como delituosos. 3. Ordem concedida para trancar a ação penal. Prejudicada a nulidade por falta de oferecimento de suspensão condicional do processo. (HC n. 103.325/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 1/7/2011.)